Realizou-se hoje, dia 21 de novembro de 2018, a primeira quarta-feira cultural do ano académico 2018-19, com uma palestra pelo Senhor Comandante Júdice Pargana, no âmbito da disciplina de Questões de Economia e Finanças e Economia do Mar, lecionada pelo professor Luís Lapa, sobre o tema:
A Autoridade do Estado no Mar
Em representação da Unisseixal, estiveram professor Natalino Bolas e a vice-reitora professora Mariana Mareco que fez a apresentação dos intervenientes.
O professor Luís Lapa fez a introdução do currículo do palestrante, Comandante Júdice Pargana, que de seguida iniciou a apresentação do tema e a agenda dos parâmetros que iriam ser abordados.
- Espaços Marítimos Nacionais.
Regulados pela Convenção Marítima dos Direitos do Mar, ratificada por Portugal e em vigor desde 1967.
-Poder de Soberania e Exercício da Autoridade.
-Limite do Espaço Marítimo
-Aguas Interiores
-Mar Territorial-Limite Horizontal até 12 milhas (nota:1 milha náutica igual a 1,852 metros)
-ZEE (Zona Económica Exclusiva de Portugal) - 200 milhas náuticas,3ª maior da União Europeia e muito importante em termos económicos.
-Plataforma Continental- Juridicamente até às 200 milhas
O que é a Autoridade do Estado?
Tem que ser socialmente reconhecida, não é ilimitada e tem como dever proteger os direitos individuais e coletivos.
Modelo da Autoridade Marítima-
Complexidade da coordenação face à quantidade dos diversos agentes intervenientes no SAM-Autoridade Marítima Nacional e o mesmo se verifica no sistema de comunicações, restando a vontade para um rumo para um modelo mais eficaz.
Seguiu-se um espaço de perguntas, às quais o Senhor Comandante Júdice Pargana prestou os esclarecimentos que a todos satisfez e ao qual deixamos os nossos agradecimentos pela sua colaboração nesta palestra.
José Capelo
2018-11-21
Reportagem fotográfica
